No combate ao trabalho escravo...

Século XXI e ainda precisamos nos unir contra esta que é a pior opressão de um ser humano sobre outro. Mas, o que os Espíritas têm a ver com isso? A defesa do bem comum e a solidariedade com aquele que sofre já deveriam responder a esta questão. Mas, parece-nos necessário refletir, um pouco mais, à luz dos ensinamentos que nos foram deixados em O Livro dos Espíritos.

28 de janeiro é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é referência à chacina, ocorrida em 2004, de quatro trabalhadores (três fiscais e o motorista) do, na época, Ministério do Trabalho, que investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí, município de Minas Gerais. A denúncia e o combate ao trabalho escravo se tornam urgentes! Ainda mais quando se observam as alterações na condução do tema pelos últimos governos.

Notória Inversão de Prioridades! 

No final de julho de 2019, o Presidente Bolsonaro criticou a “subjetividade” na legislação atual. Segundo Bolsonaro, é necessária uma definição mais precisa do que seja o “trabalho escravo” e “trabalho análogo à escravidão”. Acontece que o termo “análogo à escravidão” é utilizado, porque legalmente o Brasil aboliu a escravidão em 1888. De acordo com o Presidente, a legislação precisa ser alterada, porque do jeito que está “prejudica o empregador”.

Na lei de 2003, “reduzir alguém à condição análoga à de escravo” significa submeter o trabalhador/a “a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Mais clara impossível!

Mas, voltemos à nossa pergunta inicial: O que os Espíritas têm a ver com isso?!

Ao tratar sobre a Lei de Liberdade (questões 829 a 832) – lei divina (imutável, portanto) que deve reger nossa moral – Kardec pergunta aos Espíritos:

829. – Haverá homens que estejam, por natureza, destinados a ser propriedade de outros homens?

“É contrária à lei de Deus toda sujeição absoluta de um homem a outro homem. A escravidão é um abuso da força. Desaparece com o progresso, como gradativamente desaparecerão todos os abusos.”

comentário de Kardec: É contrária à Natureza a lei humana que consagra a escravidão, pois que assemelha o homem ao irracional e o degrada física e moralmente.

830. – Quando a escravidão faz parte dos costumes de um povo, são censuráveis os que dela aproveitam, embora só o façam conformando-se com um uso que lhes parece natural?

“O mal é sempre o mal e não há sofisma que faça se tornar boa uma ação má. A responsabilidade, porém, do mal é relativa aos meios de que o homem disponha para compreendê-lo. Aquele que tira proveito da lei da escravidão é sempre culpado de violação da lei da Natureza. Mas nisso, como em tudo, a culpabilidade é relativa. Tendo-se a escravidão introduzida nos costumes de certos povos, possível se tornou que, de boa-fé, o homem se aproveitasse dela como de uma coisa que lhe parecia natural. Entretanto, desde que, mais desenvolvida e, sobretudo, esclarecida pelas luzes do Cristianismo, sua razão lhe mostrou que o escravo era um seu igual perante Deus, nenhuma desculpa mais ele tem.”

831. – A desigualdade natural das aptidões não coloca certas raças humanas sob a dependência das raças mais inteligentes?

“Sim, mas para que estas as elevem, não para embrutecê-las ainda mais pela escravização. Durante longo tempo, os homens consideraram certas raças humanas como animais de trabalho, munidos de braços e mãos, e se julgaram com o direito de vender os dessas raças como bestas de carga. Consideram-se de sangue mais puro os que assim procedem. Insensatos! Nada veem senão a matéria. Mais ou menos puro não é o sangue, porém o Espírito.” (361-803)

832. – Há, no entanto, homens que tratam seus escravos com humanidade; que não deixam lhes falte nada e acreditam que a liberdade os exporia a maiores privações. Que dizeis disso?

“Digo que esses compreendem melhor os seus interesses. Igual cuidado dispensam aos seus bois e cavalos, para que obtenham bom preço no mercado. Não são tão culpados como os que maltratam os escravos, mas nem por isso deixam de dispor deles como de uma mercadoria, privando-os do direito de se pertencerem a si mesmos.”

Escravidão é um abuso humano, contrário às leis de Deus. 

Não há meio termo na resposta dos Espíritos. Não há exceção! Seja em que época for, escravizar será sempre um ato de egoísmo e de orgulho, esteja ele imerso ou não na cultura dos povos. Ainda mais hoje em dia quando já se sabe que todos os seres humanos são iguais diante de Deus e que nada justificaria a subjugação, a escravidão.

Entretanto, ao se ler que este abuso da força desaparecerá com o progresso, como gradativamente desaparecerão todos os abusos, abre-se margem a interpretações equivocadas sobre a conduta dos espíritas diante da escravidão ou de situações similares, melhor, diante do combate a tais situações de opressão. Muitos consideram, equivocadamente, que se deve acatar tais situações como uma consequência reencarnatória... e nada fazer para alterar o estado de coisas.

Interpretações estas que ignoram que, pela justiça divina, o ser humano tem o livre arbítrio e, portanto, é o responsável por suas escolhas. Interpretações que ignoram a Lei de Progresso e sua ligação direta com a Lei de Trabalho, quando precisamos nos esforçar para não sermos arrebatados pelas más paixões, e, assim, vencer os vícios morais que impedem a vida feliz na Terra. Na Terra, repito!

Interpretações que ignoram que se o esforço de transformação íntima é individualizado, ele também dialoga de maneira intrínseca à vida coletiva, pela Lei de Sociedade. Ignoram, assim, os objetivos da encarnação: chegar à perfeição e contribuir para a criação de Deus.

Como espíritas, temos por dever construir um mundo melhor para todos! E se a construção deste mundo passa por uma melhora íntima de cada ser, ela também se faz na convivência fraterna entre os seres. E não há fraternidade sem empatia com a dor do outro. Por isso, combater o trabalho escravo ou qualquer outra forma de opressão é combater a indiferença moral que nos distancia e nos deixa mais e mais egoístas.   

Façamos a nossa parte!